Questão 115737: A lei de diretrizes orçamentárias atende o disposto no...

A lei de diretrizes orçamentárias atende o disposto no § 2ª do art. 165 da Constituição e dispõe a também sobre: I. Origem dos recursos. II. Equilíbrio entre receitas e despesa. ...


A lei de diretrizes orçamentárias atende o disposto no § 2ª do art. 165 da Constituição e dispõe a também sobre:

I. Origem dos recursos.

II. Equilíbrio entre receitas e despesa.

III. Critérios e forma de limitação de empenho.

IV. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

V. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Verifica-se que estão corretas