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Questão 113538: Assinale a opção falsa a respeito dos procedime...

Assinale a opção falsa a respeito dos procedimentos de encerramento do exercício fi nanceiro, no âmbito da Administração do Estado de São Paulo, em especial os defi nidos no Decreto n. 53...

Questão 113538 | Contabilidade, Transações no setor público, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF, Ensino Médio

Assinale a opção falsa a respeito dos procedimentos de encerramento do exercício fi nanceiro, no âmbito da Administração do Estado de São Paulo, em especial os defi nidos no Decreto n. 53.876/2008.

a) As empresas estatais dependentes devem obedecer tais normas em razão da necessidade de incorporação de seus resultados patrimoniais no Balanço Geral do Estado.
b) A inscrição em restos a pagar não processados fi ca restrita aos empenhos não liquidados referentes a obras, compras e serviços essenciais, necessários à manutenção da administração.
c) O registro na contabilidade dos valores referentes à Divida Ativa Tributária e aos precatórios deve ser realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, até 31 de dezembro.
d) As normas de encerramento do exercício expedidas pelo Poder Executivo alcançam, ainda que de forma limitada, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
e) Os empenhos de adiantamentos não poderão ser inscritos em restos a pagar, devendo seus saldos ser anulados.

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1 Questão 143285 | Contabilidade, Transações no setor público, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 24a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Analise:

I. Cota é a primeira figura de descentralização de disponibilidades financeiras caracterizadas pela transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema.
II. Repasse é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para as unidades executoras a eles vinculadas.
III. Sub-repasse é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, transferidos pelo órgão setorial de programação financeira para outro órgão ou ministério.

Em relação aos instrumentos de descentralização financeira, está correto o que consta APENAS em

a) III.
b) II.
c) I.
d) I e II.
e) I e III.

3 Questão 99884 | Contabilidade, Transações no setor público, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAF, Ensino Médio

Sobre o registro contábil da movimentação financeira entre as unidades em razão da execução orçamentária e financeira, é correto afirmar:

a) o registro contábil de transferências mediante repasses e sub-repasses é feito somente em contas do sistema de compensação.
b) as transferências para pagamento de restos a pagar não processados provocam ajustes na execução financeira do exercício anterior.
c) o recebimento de cotas financeiras por entidades que não integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social está condicionado ao registro contábil desse direito junto ao Tesouro Nacional.
d) a transferência das cotas financeiras da unidade central para as unidades setoriais de programação financeira é registrada contabilmente como baixa de obrigação na transferidora e baixa de direitos na recebedora.
e) as cotas financeiras não recebidas no exercício em razão da inexecução orçamentária constituem direitos registrados no patrimônio da entidade e podem ser recebidos nos exercícios seguintes.

4 Questão 103817 | Contabilidade, Transações no setor público, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAF, Ensino Médio

Assinale a opção verdadeira a respeito do registro contábil das operações de descentralização de créditos resultantes da execução orçamentária.

a) Os créditos são inicialmente contabilizados na Setorial Orçamentária, que após os detalhamentos necessários, os movimenta entre as unidades gestoras da entidade.
b) Os créditos recebidos por meio de descentralização são registrados no passivo como obrigação da unidade recebedora para com a descentralizadora.
c) As descentralizações internas são registradas contabilmente na unidade recebedora no momento que esta confirma o recebimento.
d) As contas contábeis de controle da descentralização de crédito na unidade descentralizadora pertencem ao ativo compensado.
e) Os montantes dos recursos descentralizados são registrados como despesa realizada na unidade descentralizadora, para efeitos de consolidação dos balanços.