Questão 11323: Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no prece... Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei Questão 11323 | Direito Penal, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino SuperiorUma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei a) infringiu o princípio do juiz natural. b) infringiu o princípio da legalidade. c) infringiu o princípio da presunção de inocência. d) infringiu o princípio da culpabilidade. e) não infringiu nenhum princípio do Direito Penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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