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Questão 113081: Assinale a opção verdadeira a respeito da programação ...

Assinale a opção verdadeira a respeito da programação qualitativa do orçamento público no Brasil.

Questão 113081 | Administração Financeira e Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF, Ensino Médio

Assinale a opção verdadeira a respeito da programação qualitativa do orçamento público no Brasil.

a) É a organização do gasto público de forma a proporcionar a identifi cação dos programas com a classifi cação funcional e econômica da despesa.
b) É a organização do orçamento em uma estrutura funcional e econômica de forma a permitir ao administrador público o cumprimento das políticas públicas.
c) É a organização do orçamento em projetos claramente definidos, inclusive com as especificações dos montantes financeiros a eles alocados.
d) É a organização do orçamento em programas orçamentários, que são compostos por esfera, classificação institucional, classifi cação funcional e estrutura programática.
e) A programação qualitativa está relacionada com o alinhamento dos gastos aos programas e às políticas públicas.

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4 Questão 29933 | Administração Financeira e Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária, Gestor de Políticas Públicas Regionais, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, CAIPIMES, Ensino Superior

De acordo com a Lei Complementar Nº101/00 a dívida pública consolidada ou fundada, tem como definição:

a) o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses.
b) o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
c) o montante total, apurado com duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
d) o montante total, apurado com duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de débito, para amortização em prazo inferior a doze meses.

5 Questão 29935 | Administração Financeira e Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária, Gestor de Políticas Públicas Regionais, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, CAIPIMES, Ensino Superior

A Lei da Responsabilidade Fiscal proclama que: “O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, visando à”:

I- harmonização e coordenação entre os entes da Federação.
II- disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.
III- adoção de normas de consolidação das contas públicas, padronização das prestações de contas e dos relatórios e demonstrativos de gestão fiscal de que trata a Lei Complementar Nº 101/00, normas e padrões mais simples para os pequenos Municípios, bem como outros, necessários ao controle social.
IV- divulgação de análises, estudos e diagnósticos.

Está correto afirmar que:

a) todas as afirmativas estão corretas.
b) apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
c) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
d) todas as afirmativas estão incorretas.