Questão 11303: De acordo com a disciplina constitucional a respeito do d... De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação, Q11303 | Direito Constitucional, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC, Ensino SuperiorDe acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação, a) em todas as etapas da educação básica, é garantido ao educando o atendimento por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. b) o ensino superior em nível de graduação poderá ser prestado em estabelecimento público oficial mediante pagamento, nas hipóteses autorizadas em lei. c) é garantido atendimento educacional aos portadores de deficiência, prestado preferencialmente em instituições especializadas. d) o ensino superior não pode ser prestado pelos Municípios, salvo disposição em contrário da Constituição do Estado-membro respectivo. e) o ensino médio apenas pode ser prestado pelos Estados-membros, salvo se a Constituição Estadual autorizar sua delegação aos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar