Questão 112998: Em relação aos Princípios Constitucionais do Processo ... Em relação aos Princípios Constitucionais do Processo Civil, assinale a opção correta. Q112998 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista de Finanças e Controle Área Correição, CGU, ESAF, Ensino Médio Em relação aos Princípios Constitucionais do Processo Civil, assinale a opção correta. a) A Constituição Federal assegura o devido processo legal no âmbito criminal; no âmbito cível sua aplicação é feita por analogia, já que não é expressamente previsto. b) Nos processos administrativos não punitivos, porque não há acusados, é desnecessária a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. c) Como o réu exerce a garantia da ampla defesa na contestação, esse princípio não possui aplicação na fase probatória. d) O princípio do contraditório implica assegurar que as contradições suscitadas pelas partes sejam devidamente esclarecidas pelo juiz na sentença. e) O princípio do juiz natural abrange a vedação de julgamentos por juízo ou tribunal de exceção e as regras sobre competência dos juízos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro