De acordo com a literatura em políticas públicas, agenda governamental consiste em um conjunto de temas que, em dado momento, são alvo de séria atenção tanto por parte das autoridades governamentais como de atores fora do governo mas estreitamente associadas às autoridades. Sobre a formação ou construção da agenda de políticas públicas, pode-se afirmar que:
a) consiste em um processo de identificação e reconhecimento de problemas, o que a distingue da formulação, que consiste na especificação das alternativas de ação governamental.
b) consiste em uma lista de temas que são objeto das preocupações de todos os agentes governamentais, independentemente dos diferentes níveis e setores de governo.
c) depende de uma diferenciação entre o que é uma situação e o que é um problema, com base em valores, na análise de dados empíricos, em pressões políticas, em eventos críticos e até no fl uxo da política.
d) não envolve a exclusão de problemas, que é naturalmente causada pela mudança da realidade ou do foco de atenção das autoridades, pela banalização das situações ou pela dinâmica dos ciclos sociais.
e) é determinada pelos meios mediante os quais as autoridades tomam conhecimento das situações, como, por exemplo, os indicadores, os eventos-foco, críticas severas do Congresso ou da mídia.
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