Questão 111368: O gasto público social é o instrumento central dos gov...

O gasto público social é o instrumento central dos governos para a promoção da equidade na distribuição das oportunidades de acesso ao produto social e para a melhoria da distribuição da renda n...

Q111368 | Políticas Sociais e de Infra Estrutura no Brasil, Políticas Sociais, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior

O gasto público social é o instrumento central dos governos para a promoção da equidade na distribuição das oportunidades de acesso ao produto social e para a melhoria da distribuição da renda numa sociedade. Entre as assertivas abaixo, que versam sobre o gasto público social, assinale a única incorreta.

a) Os efeitos redistributivos do gasto público social são determinados pela magnitude e pela forma de financiamento deste.
b) No Brasil, o gasto social direto representa o maior item do dispêndio não financeiro do governo federal.
c) O Brasil é um país de renda per capita relativamente baixa, mas tem alcançado uma arrecadação tributária equivalente à de países ricos.
d) Embora quase metade da carga tributária brasileira seja composta de contribuições diretamente vinculadas a gastos na área social, persiste no Brasil uma das mais extremas situações de desigualdade de renda do mundo.
e) A maior parcela dos recursos alocados na área social é absorvida pela previdência social - o regime geral da previdência social e o regime jurídico único para os funcionários federais.

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1 Q111760 | Políticas Sociais e de Infra Estrutura no Brasil, Políticas Sociais, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior

No Brasil, apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação adequada e saneamento para a inclusão social e o combate à pobreza, significativas parcelas da sociedade encontram- se desprovidas desses benefícios sociais. Sobre esse tema, assinale, entre os enunciados a seguir, a única opção correta.

a) A política brasileira de habitação, saneamento e assentamento urbano iniciou-se na década de 60, com a criação do Sistema Financeiro da Habitação, cujos pilares eram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBP e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
b) Os problemas habitacionais urbanos compreendem a exclusão social e a segregação espacial da população pobre nas favelas e assentamentos informais, a escassez de serviços de infraestrutura urbana e a ocupação de áreas de risco e legalmente protegidas.
c) A oferta de habitação é determinada pela disponibilidade de crédito para habitação, pelas condições macroeconômicas que afetam a renda familiar, por fatores demográficos e pela política tributária do governo.
d) As políticas de saneamento afetam a morbidade e mortalidade infantil, as oportunidades de trabalho e renda, a capacidade de poupança das famílias, a formação de capital e as necessidades de financiamento do setor público.
e) No Brasil, o déficit habitacional no meio rural refere- se principalmente à coabitação familiar e à rusticidade das habitações, enquanto no meio urbano observa-se um elevado déficit qualitativo, que se expressa pelo ônus excessivo com o aluguel, adensamento excessivo e carência ou inadequação de infra-estrutura.

2 Q112885 | Políticas Sociais e de Infra Estrutura no Brasil, Políticas Sociais, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior

O Brasil não é um país pobre, mas um país injusto e desigual, com muitos pobres. Os elevados níveis de pobreza resultam, primordialmente, da intensa desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social. Na tentativa de corrigir esses problemas, especialmente durante a segunda metade da década de 90, as políticas sociais brasileiras apresentaram as seguintes características, exceto:

a) Descentralização das ações da União para os estados, municípios e instituições da sociedade civil especialmente em áreas como saúde, educação, assistência social.
b) Participação da sociedade na formulação, implementação e controle - pelo menos no plano formal - por meio de conselhos situados nas três esferas de governo, e que contam com integrantes governamentais e não governamentais.
c) Regulação e regulamentação de bens e serviços públicos, definindo gradativamente novos parâmetros para a gestão e o controle da produção de bens e serviços de natureza social.
d) Estratégias de integração intersetorial, contratação via concurso público de especialistas para carreiras específicas, treinamento regular e continuado dos servidores e avaliação sistemática dos resultados e impactos das ações empreendidas.
e) Promoção de inovações sociais com ênfase no âmbito local como ponto privilegiado para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a busca de processos de participação democrática.

3 Q111740 | Políticas Sociais e de Infra Estrutura no Brasil, Políticas Sociais, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta.

(1) Conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos públicos visando a mitigar ou eliminar desigualdades permanentes e autoreproduzidas, bem como assistir e fortalecer os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

(2) Direitos necessários ao exercício da liberdade individual, como por exemplo, o de ir e vir, de contratar, de empreender e de possuir propriedades.

(3) Relação jurídico-política que define direitos e deveres de cada indivíduo, frente aos outros indivíduos e frente ao Estado.

(4) Direitos que possibilitam a participação igualitária dos membros de uma sociedade nos seus padrões básicos de vida.

(5) Conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

(6) Direitos que asseguram o exercício da capacidade de influir nas decisões políticas, seja diretamente por meio de atividade governamental ou associativa, seja indiretamente, por meio do voto.

( ) Cidadania política
( ) Política social
( ) Cidadania social
( ) Cidadania civil

a) 6, 5, 4, 3
b) 6, 1, 4, 2
c) 3, 5, 2, 4
d) 5, 1, 4, 2
e) 5, 1, 2, 4

4 Q111583 | Políticas Sociais e de Infra Estrutura no Brasil, Políticas Sociais, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior

O debate sobre políticas sociais envolve conceitos diversos, como os de pobreza, desigualdade social, exclusão social. Considerando esse debate, assinale os enunciados falsos (F) e verdadeiros (V).
Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

( ) Embora a pobreza apresente várias dimensões, que mudam conforme o tempo e o lugar, pode-se defini-la como a vulnerabilidade à fome e ao desabrigo e à perda das oportunidades de estudo e trabalho necessárias a uma existência digna.

( ) O mais importante indicador da desigualdade social consiste na razão entre a renda média dos mais ricos e dos mais pobres em uma sociedade, já que impõe aos indivíduos a assimetria no acesso ao mercado.

( ) A desigualdade de resultados refere-se à magnitude dos impactos sobre a vida dos indivíduos, das diferenças de renda e de acesso ao consumo.

( ) A desigualdade social pode apresentar diversas dimensões, e afetar tanto as condições com que os indivíduos e grupos ingressam nas relações sociais, como as oportunidades a que têm acesso e os resultados que obtêm de suas ações.

( ) A desigualdade de condições diz respeito à heterogeneidade de circunstâncias resultante de situações que estão além do controle dos indivíduos e que afetam decisivamente as suas oportunidades e os resultados dos seus esforços produtivos.

a) V, V, F, F, V
b) V, V, V, F, F
c) V, F, F, F, V
d) F, V, F, V, V
e) V, F, F, V, V

5 Q112979 | Políticas Sociais e de Infra Estrutura no Brasil, Políticas Sociais, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF, Ensino Superior

Sobre as políticas sociais brasileiras, após o final da década de 90, indique a opção incorreta.

a) Tanto na área de saúde, como de educação, grande parte das ações da União é executada de forma descentralizada pelos Estados e, principalmente, pelos municípios.
b) Mesmo sendo da competência dos Estados e municípios, as áreas de habitação e saneamento recebem recursos da União, sendo que a ação do governo federal em saneamento prioriza as localidades rurais.
c) Os recursos destinados à saúde têm-se elevado em decorrência da determinação constitucional de que a União aplique em saúde percentuais mínimos de suas receitas tributárias.
d) Os benefícios assistenciais são concedidos, independentemente de contribuições, aos segmentos mais carentes da população segundo o critério de renda.
e) Além dos programas federais, a sociedade brasileira tem podido contar com programas descentralizados de garantia de renda mínima, estaduais e municipais, cuja superposição tem contribuído para maior eficácia e eficiência na redução da desigualdade social.