Questão 110961: Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre... Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos, Questão 110961 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC, Ensino MédioMedida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários - IOF produz efeitos, a) imediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda. b) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos. c) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF. d) no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda. e) em ambos os casos, imediatamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental