Questão 110666: O prefeito do município de Queluz pretende realizar a ...

O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (...

Q110666 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento PPA, Analista de Controle Externo Ciências Contábeis, TCE GO, FCC, Ensino Médio

O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra

a) desde que exista uma lei que autorize a inclusão da despesa no PPA, sob pena de crime de responsabilidade.
b) desde que seja uma prioridade definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos dois próximos exercícios, mesmo não havendo alteração no PPA.
c) desde que a despesa seja fixada na Lei Orçamentária Anual dos dois próximos exercícios, não necessitando alterar o PPA.
d) pois trata-se de uma despesa decorrente de despesa de capital, não precisando estar incluída no PPA.
e) haja vista tratar-se de um programa de duração continuada, não precisando estar incluída no PPA.

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2 Q112961 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento PPA, Analista de Finanças e Controle Área Auditoria e Fiscalização, CGU, ESAF, Ensino Médio

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que

a) a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado.
b) a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.
c) o governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindo-os para os segmentos menos favorecidos.
d) a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição de renda.
e) a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva.

3 Q146330 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento PPA, Analista Judiciário Contabilidade, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos do planejamento público, três leis orçamentárias, que devem ser integradas entre si: Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei Orçamentária Anual LOA. Em relação aos instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO contempla a fixação da despesa e previsão da receita, compreendendo Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social.
b) a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece normas e critérios para a limitação de empenho quando houver frustração das receitas orçamentárias em relação às previsões constantes do orçamento.
c) o Plano Plurianual – PPA dispõe sobre normas relativas ao controle de custos na administração pública e à avaliação dos resultados de programas financiados com recursos dos orçamentos.
d) o Plano Plurianual – PPA é elaborado conforme as disposições da Lei Orçamentária Anual – LOA e integra-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO através da avaliação de programas já implementados.

5 Q144651 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento PPA, Analista Judiciário Contabilidade, TJ RO, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 165, que trata dos orçamentos, determina que o Poder Executivo, através de leis de sua iniciativa, deve estabelecer

a) as finanças públicas, a fiscalização das instituições financeiras e as operações de câmbio.
b) a importação de produtos estratégicos, a renda e proventos de qualquer natureza e os tributos em caso de segurança nacional.
c) os tributos, as taxas e as contribuições de melhoria.
d) os princípios orçamentários, as operações de crédito de qualquer natureza e os princípios da progressividade dos impostos.
e) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.