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Questão 11034: Oart.9ºdaLeinº8.080/90dispõeque“adireçãodoSistemaÚnicodeS...

Oart.9ºdaLeinº8.080/90dispõeque“adireçãodoSistemaÚnicodeSaúde(SUS)éúnica,deacordocomoincisoI doart.198daConstituiçãoFederal,sendoexercidaemcadaesferadegoverno,noâmbitodaUniãopeloMinistério daSaúde,...

Questão 11034 | Direito Sanitário, Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, SES DF, IDECAN, Ensino Fundamental

O art. 9º da Lei nº 8.080/90 dispõe que “a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo, no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito municipal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente”. Assinale a alternativa que apresenta uma competência da Secretaria Municipal de Saúde.

a) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
b) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
c) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
d) Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
e) Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

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1 Questão 11031 | Direito Sanitário, Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, SES DF, IDECAN, Ensino Fundamental

A implantação do SUS, em 1990, transformou o sistema de saúde brasileiro no cenário nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(     ) O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais constitui o SUS.
(     ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, após assinatura de contrato, sempre que a instituição privada manifestar interesse.
(     ) O SUS é formado por uma rede de serviços descentralizada. Dessa forma, segue as mesmas doutrinas e princípios organizativos de cada estado da federação.
(     ) O SUS deve assegurar, indiscriminadamente, serviços e ações de saúde de forma equânime, adequada e progressiva.
(     ) A assistência farmacêutica está incluída no campo de atuação do SUS. A sequência está correta em

a) F, F, V, F, V.
b) F, V, V, F, F.
c) V, V, F, V, V.
d) V, F, F, V, V.
e) V, F, V, V, F.

4 Questão 24548 | Direito Sanitário, Auxiliar de Serviços Gerais, CISCOPAR, Ensino Fundamental

De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, as atribuições do sistema único de saúde são, EXCETO:

a) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
b) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
c) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
d) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
e) Garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

5 Questão 43603 | Direito Sanitário, Agente Comunitário de Saúde, IABAS RJ, BIO RIO, Ensino Fundamental

De acordo com o Decreto 7508/11, as seguintes definições estão corretas, EXCETO:

a) Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
b) Rede de Atenção à Saúde - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
c) Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
d) Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
e) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.