Entrar

Questão 107253: Entre as prerrogativas dos sindicatos patronais e de e...

Entre as prerrogativas dos sindicatos patronais e de empregados não se inclui a de

Questão 107253 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo: Generalidades, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP, Ensino Médio

Entre as prerrogativas dos sindicatos patronais e de empregados não se inclui a de

a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
b) fundar e manter agências de colocação.
c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e na solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

Mais questões de Direito do Trabalho x Direito Coletivo: Generalidades ...

2 Questão 185954 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo: Generalidades, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS, Ensino Médio

Sobre os acordos e convenções coletivas do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

a) Acordo Coletivo de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
b) As condições estabelecidas em Convenção, mesmo quando mais favoráveis, jamais prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo.
c) As convenções e os acordos serão celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.
d) As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram no prazo assinado, mas integram, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho, caso mais favoráveis ao empregado.

3 Questão 228470 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo: Generalidades, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o Direito Coletivo do Trabalho estrutura-se em torno dos seres coletivos trabalhistas, atuando na resolução dos conflitos coletivos no âmbito das relações laborais;
b) são conflitos coletivos trabalhistas aqueles que atingem comunidades especificas de trabalhadores e empregadores ou tomadores de serviços, quer no âmbito restrito do estabelecimento ou empresa, quer em âmbito mais largo, envolvendo a categoria ou, até mesmo, comunidade obreira mais ampla;
c) a resolução dos conflitos coletivos de trabalho está concentrada na autocomposição, sendo possível, eventualmente, a utilização de técnicas de autotutela, como a greve e o "lockout", por exemplo;
d) a fórmula autocompositiva da negociação trabalhista pode receber certos impulsos e estímulos, caracterizados por mecanismos de autotutela, como a greve, ou auxiliares, como a mediação. Entretanto, a presença desses diferentes mecanismos não desnatura a autocomposição realizada, que se celebra autonomamente pelas partes, ainda que sob certa pressão social verificada ao longo da dinâmica negocial;
e) não respondida.

4 Questão 223882 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo: Generalidades, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) a negociação coletiva pode ter por finalidade fixar condições individuais de trabalho e estabelecer as condições para o relacionamento entre aqueles que se engajam nas relações coletivas de trabalho;
b) a negociação coletiva não se confunde com a convenção e o acordo coletivo de trabalho;
c) os princípios da razoabilidade, do dever de informação e do respeito à finalidade da negociação são princípios da negociação coletiva;
d) segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não é possível a realização de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sem a participação do sindicato;
e) não respondida.

5 Questão 225047 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo: Generalidades, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

Analise as proposições abaixo:

I - é facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Convenções Coletivas de Trabalho com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
II - as Convenções Coletivas de Trabalho são aplicadas às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes;
III - as normas coletivas são aplicadas apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro, em respeito à liberdade de filiar ou desfiliar a sindicato, conforme consagrado pela Constituição da República;

Assinale a alternativa CORRETA:

a) todas as assertivas são corretas;
b) apenas as assertivas II e III são corretas;
c) apenas as assertivas I e III são incorretas;
d) apenas a assertiva I é incorreta;
e) não respondida.