São atribuições das Comissões Permanentes de Avaliação...

São atribuições das Comissões Permanentes de Avaliação, exceto

a) orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação.
b) identificar os documentos para guarda permanente e os destituídos de valor que deverão ser eliminados.
c) analisar, avaliar e selecionar os documentos relativos às atividades-meio, obedecendo os prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
d) estabelecer os prazos de guarda dos documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela de temporalidade expedida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), a serem aprovados pela Direção do órgão e, em seguida, publicados no Diário Oficial.
e) avaliar e selecionar os documentos relativos às atividades-fim.