Questão 106950: O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar a...

O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

Questão 106950 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar , Analista de Controle, TCE PR, FCC, Ensino Médio

O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

a) somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.
b) apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
c) desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.
d) quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
e) sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.

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1 Questão 99563 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Analista Processual, MPU, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:

I. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
II. Em regra, o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
III. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
IV. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I, II e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

2 Questão 222731 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE, Ensino Médio

Sobre o processo cautelar, assinale a opção incorreta.

a) As medidas cautelares poderão ser requeridas antes ou no curso do processo principal.
b) Pendendo o recurso, compete ao tribunal respectivo apreciar o pedido de medida cautelar incidente.
c) É de 5 (cinco) dias o prazo para contestação no processo cautelar de arresto.
d) É de 10 (dez) dias o prazo para contestação no processo cautelar de sequestro.
e) O juiz competente para conhecer do pedido no processo principal é o competente para processar e julgar a ação cautelar preparatória.

3 Questão 229636 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Leia as assertivas a seguir:

I. A medida cautelar de arresto de bens pode ser deferida quando o devedor, que tem domicílio certo, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros.

II. Admite-se como prova literal da dívida líquida e certa, para fins de conceder o arresto de bens, a sentença ilíquida pendente de recurso que condene o devedor ao pagamento de obrigação que possa se converter em dinheiro.

III. Antes de deferir o arresto, o juiz poderá designar audiência de justificação prévia, mas em segredo de justiça.

IV. O deferimento do arresto de bens, na hipótese de o devedor com domicílio certo, que possui bens de raiz, e intenta hipotecá-los, sem lhe restar algum ou alguns livres que garantam o pagamento de suas dívidas, é causa de presunção de sua insolvência civil.

Assinale a alternativa correta.

a) As assertivas III e IV são falsas.
b) A assertiva III é falsa, mas a I é verdadeira.
c) A assertiva II é verdadeira, mas a I é falsa.
d) As assertivas I e IV são verdadeiras.
e) A assertiva IV é verdadeira, mas a II é falsa.

4 Questão 525576 | Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, Notarial, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

Terêncio Transvan, sócio-gerente da Transportadora Transvan Ltda, adquiriu, em nome dessa empresa, mediante alienação fiduciária em garantia ao Banco Zeta, três caminhões - os únicos da empresa - para utilização na atividade-fim da transportadora. Os sócios da Transportadora Transvan Ltda. são somente Terêncio e sua esposa, casados no regime da comunhão parcial de bens. A empresa não conseguiu cumprir as obrigações decorrentes do financiamento, restando vencidas seis prestações, e, a vencer, mais de 80% das parcelas. Diante da difícil situação financeira, a Transportadora Transvan Ltda. transferiu um dos caminhões à empresa Transportes Alfa Ltda.

Considerando a situação hipotética acima e sabendo que o Banco Zeta requereu judicialmente a busca e apreensão dos três caminhões, julgue os itens seguintes.

Considerando que um dos veículos não foi encontrado na posse da Transportadora Transvan Ltda., é admissível a conversão da ação de busca e apreensão em depósito e, mediante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a decretação da prisão civil de Terêncio Transvan, sócio-gerente da empresa.

Certo
Errado