Questão 106017: Considere as afirmações a seguir: I. Imunidade...

Considere as afirmações a seguir: I. Imunidade é vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição. II. Isenção é a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede...

Questão 106017 | Economia, Finanças Públicas , Analista Administrativo Econômico Financeiro, CETESB, VUNESP, Ensino Médio

Considere as afirmações a seguir:

I. Imunidade é vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição.
II. Isenção é a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede a determinadas pessoas e em determinadas situações.
III. Enquanto a imunidade é perene, já que só pode ser alterada por emenda constitucional, a isenção pode ser dada em um período e não ser dada em outro.

Está correto o contido em

a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) III, apenas.
e) I, II e III.

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1 Questão 249106 | Economia, Finanças Públicas, Técnico de Nível Superior Economista, BNB, ACEP, Ensino Médio

Em relação à política fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

a) Procura estimular ou desestimular as despesas de consumo e de investimentos por parte das empresas e das pessoas, influenciando as taxas de juros e a disponibilidade de crédito.
b) Funciona diretamente sobre as rendas, mediante a tributação e os gastos públicos.
c) É uma medida de política fiscal pura, anti-recessiva, materializa-se por meio de redução dos gastos do governo e/ou aumento da carga tributária com meios de pagamentos constantes.
d) Por política fiscal, entende-se a atuação do Banco Central para definir as condições de liquidez da economia.
e) Caso a política fiscal assuma a forma de uma redução dos impostos, seu impacto sobre a demanda se dará pela diminuição da renda disponível dos agentes.

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2 Questão 104675 | Economia, Finanças Públicas , Analista Administrativo Econômico Financeiro, CETESB, VUNESP, Ensino Médio

O tributo cujo fato gerador é o benefício gerado por obras públicas é denominado

a) imposto.
b) taxa.
c) contribuição de melhoria.
d) multa.
e) juro de mora.

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3 Questão 183811 | Economia, Finanças Públicas, Economista, CAERN, FGV, Ensino Médio

A respeito do sistema de tributação, NÃO se pode afirmar que

a) um sistema eficiente nem sempre é equitativo.
b) para reduzir o impacto da tributação sobre a economia, deve-se taxar mais bem com elasticidade baixa.
c) a introdução de impostos pode reduzir os efeitos de externalidades negativas.
d) a introdução de impostos sobre valor agregado eleva a ineficiência devido ao efeito cascata.
e) um sistema tributário eficiente deve minimizar o peso morto e os encargos administrativos.

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4 Questão 204801 | Economia, Finanças Públicas, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF, Ensino Médio

Em um sistema federal existem níveis alternativos de governo por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Assinale a única opção falsa com relação ao Federalismo Fiscal.

a) Competência concorrente é aquela exercida simultaneamente pela União, Estados e Municípios.
b) A partilha de uma ampla base tributária entre os componentes de uma federação torna mais difícil a ocorrência de frequentes mudanças na legislação.
c) A harmonização tributária implica em perda de autonomia dos estados federados nos processos de uniões econômicas, mas é vantajosa do ponto de vista dos princípios tributários.
d) A centralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade do Estado de atuar com a finalidade de evitar a concentração regional da renda.
e) As decisões de gastos das esferas subnacionais podem afetar a demanda agregada da economia de uma forma que poderia prejudicar os objetivos de estabilização macroeconômica do governo central.

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5 Questão 183138 | Economia, Finanças Públicas, Economista, BADESC, FGV, Ensino Médio

Com relação ao Sistema Tributário e sua relação com a distribuição de renda, analise as afirmativas a seguir:

I. O Brasil apresenta arrecadação tributária centrada em tributos indiretos, em que os mais pobres pagam proporcionalmente mais tributos em relação à sua renda do que os mais ricos.

II. O Imposto de Renda (IR) não apresenta efeito sobre a distribuição de renda por ser um imposto neutro, que impacta pobres e ricos da mesma maneira.

III. A política tributária concede tratamento privilegiado à renda de capital, com tabela regressiva para o Imposto de Renda de Pessoa Física e progressiva para renda de capital e, assim, tem efeito perverso sobre a distribuição de renda.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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