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Questão 105851: Assinale a afirmação verdadeira a respeito dos Diverso...

Assinale a afirmação verdadeira a respeito dos Diversos Responsáveis e o tratamento contábil que recebe no âmbito do setor público federal.

Questão 105851 | Contabilidade, Transações no setor público, Analista Administrativo Ciências Contábeis, ANA, ESAF, Ensino Médio

Assinale a afirmação verdadeira a respeito dos Diversos Responsáveis e o tratamento contábil que recebe no âmbito do setor público federal.

a) A inscrição em Diversos Responsáveis somente é permitida após a apreciação do fato pelo Tribunal de Contas da União em decisão irrecorrível.
b) Os valores inscritos em Diversos Responsáveis são apurados pelo ordenador de despesas a quem cabe remeter ao Tribunal de Contas da União os processos para serem apreciados.
c) O Tribunal de Contas da União, após decisão transitada em julgado, deverá determinar a contabilização dos valores e ajuizar a ação de ressarcimento.
d) Diversos Responsáveis é o termo que caracteriza os devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público e ainda os débitos decorrentes de atos omissos, tal como a falta de prestação de contas.
e) Pessoas jurídicas inscritas em Diversos Responsáveis estão impedidas de contratar com a administração pública.

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1 Questão 143285 | Contabilidade, Transações no setor público, Analista Judiciário Contabilidade, TRT 24a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Analise:

I. Cota é a primeira figura de descentralização de disponibilidades financeiras caracterizadas pela transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema.
II. Repasse é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para as unidades executoras a eles vinculadas.
III. Sub-repasse é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, transferidos pelo órgão setorial de programação financeira para outro órgão ou ministério.

Em relação aos instrumentos de descentralização financeira, está correto o que consta APENAS em

a) III.
b) II.
c) I.
d) I e II.
e) I e III.

3 Questão 99884 | Contabilidade, Transações no setor público, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAF, Ensino Médio

Sobre o registro contábil da movimentação financeira entre as unidades em razão da execução orçamentária e financeira, é correto afirmar:

a) o registro contábil de transferências mediante repasses e sub-repasses é feito somente em contas do sistema de compensação.
b) as transferências para pagamento de restos a pagar não processados provocam ajustes na execução financeira do exercício anterior.
c) o recebimento de cotas financeiras por entidades que não integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social está condicionado ao registro contábil desse direito junto ao Tesouro Nacional.
d) a transferência das cotas financeiras da unidade central para as unidades setoriais de programação financeira é registrada contabilmente como baixa de obrigação na transferidora e baixa de direitos na recebedora.
e) as cotas financeiras não recebidas no exercício em razão da inexecução orçamentária constituem direitos registrados no patrimônio da entidade e podem ser recebidos nos exercícios seguintes.

4 Questão 103817 | Contabilidade, Transações no setor público, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAF, Ensino Médio

Assinale a opção verdadeira a respeito do registro contábil das operações de descentralização de créditos resultantes da execução orçamentária.

a) Os créditos são inicialmente contabilizados na Setorial Orçamentária, que após os detalhamentos necessários, os movimenta entre as unidades gestoras da entidade.
b) Os créditos recebidos por meio de descentralização são registrados no passivo como obrigação da unidade recebedora para com a descentralizadora.
c) As descentralizações internas são registradas contabilmente na unidade recebedora no momento que esta confirma o recebimento.
d) As contas contábeis de controle da descentralização de crédito na unidade descentralizadora pertencem ao ativo compensado.
e) Os montantes dos recursos descentralizados são registrados como despesa realizada na unidade descentralizadora, para efeitos de consolidação dos balanços.