A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre lic...

Questão 10537 | Administração Pública, Técnico de Administração e Controle Júnior, Petrobrás, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essa Lei define a alienação como sendo a

a) aquisição remunerada de bens para fornecimento à Administração, de uma só vez ou parceladamente.
b) compra de bens, realizada pelos órgãos e entidades da Administração, utilizando seus próprios meios.
c) contratação para a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
d) contratação para a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
e) transferência do domínio de bens a terceiros

Questão 10537: A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre lic...

A Lei no 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa L...