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Questão 104478: De acordo com a consagrada teoria da interpretação das...

De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princípio que estabelece que a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contrad...

Questão 104478 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP, Ensino Médio

De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princípio que estabelece que a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradição entre suas normas?

a) Da máxima efetividade.
b) Da unidade da constituição.
c) Do efeito integrador.
d) Da justeza ou da conformidade funcional.
e) Da concordância prática ou da harmonização.

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Mais questões de Direito Constitucional x Hermenêutica constitucional ...

1 Questão 222998 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

A distinção entre a norma jurídica e a sua mera expressão textual resta sobremodo evidenciada

a) no controle incidental de constitucionalidade, em relação ao controle abstrato-principal.
b) na interpretação de normas-princípio, em relação à interpretação de normas-regra.
c) mediante o uso do elemento sistêmico da interpretação, comparativamente à utilização dos demais elementos exegéticos.
d) nas decisões de controle de natureza interpretativa, comparativamente às decisões simples de inconstitucionalidade.
e) no controle de inconstitucionalidade tendo como parâmetro a Constituição Federal, em relação ao controle de nível estadual.

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2 Questão 221979 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Procurador, PGE CE, CESPE, Ensino Médio

Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a) Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução de problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como o reforço da unidade política.
b) De acordo com o princípio da eficiência ou da efetividade, na resolução de problemas constitucionais, deve-se dar primazia aos direitos do Estado.
c) Segundo o princípio da conformidade funcional, deve o intérprete harmonizar os bens jurídicos em conflito, de modo a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros.
d) O princípio da força normativa da Constituição estabelece que o intérprete deve ater-se ao que consta do texto das normas constitucionais.
e) Segundo o princípio da unidade da Constituição, uma constituição não deve ser interpretada a partir de valores e princípios contidos em outras constituições.

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3 Questão 176612 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG, Ensino Médio

A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:

a) anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.
b) proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
c) supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.
d) unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.

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4 Questão 175882 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."

Este enunciado diz respeito à

a) implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo.
b) desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Häberle.
c) petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny.
d) ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais.
e) constituição reguladora de Juhmann e ao método hermenêutico clássico.

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5 Questão 106583 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

À luz do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Concebido por Ferdinand Lassale, o princípio da força normativa da CF é aquele segundo o qual os aplicadores e intérpretes da Carta, na solução das questões jurídicoconstitucionais, devem procurar a máxima eficácia do texto constitucional.

Certo
Errado

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