O arcabouço jurídico vigente no Brasil, ao longo das primeiras décadas de colonização, nos períodos de dominância portuguesa, era estabelecido pelas Ordenações do Reino de Portugal, coletâneas de leis que, tendo assumindo diversas designações ao longo do tempo, como Ordenações Alfonsinas (1480), Ordenações Manuelinas (1520) e Ordenações Filipinas (1603 a 1916), tiveram impacto sobre a estruturação do território brasileiro.
a) Nos dois primeiros séculos da colonização brasileira, as principais cidades funcionavam como retaguarda para atividades econômicas rurais, com pouco controle do Estado.
b) A Ordem Manuelina determinava que as cidades das colônias de Portugal deveriam ter uma malha retangular, com quadras de 140 m de largura e ruas retas.
c) As sesmarias, as bases da formação dos estados brasileiros, eram concedidas de acordo com o direito canônico
d) A Ordenação Filipina determinava que as novas cidades deveriam estar afastadas dos rios que pudessem ser navegáveis.
e) De acordo com as Ordenações Alfonsinas, as novas cidades deveriam ter, no mínimo, cem habitantes e ruas com largura de 6,32 m.