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Questão 10369: É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a...

É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994:

Questão 10369 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Estágio Jurídico, DPE BA, Ensino Superior

É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994:

a) Ter estabilidade.
b) Ter patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.
c) Ser recolhido a prisão especial ou a sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e, após sentença condenatória transitada em julgado, ser recolhido em dependência separada, no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena.
d) Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
e) Receber informação, por intermédio da Defensoria Pública, sobre a localização e horário de funcionamento dos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes.

Mais questões de Princípios Normas e Atribuições Institucionais x Ensino Superior ...

1 Questão 9257 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE, Ensino Superior

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas e assinale a sequência CORRETA.

( ) O soldo do soldado Bombeiro Militar será equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente.
( ) É proibido acumular remuneração de inatividade.
( ) As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, bravura e post mortem.
( ) Em caso de luto, o período de afastamento total do serviço será de sete dias.
( ) O Bombeiro Militar gozará instalação de até 15 dias sem prejuízo da remuneração.

a) F – F – V – V – F
b) V – V – V – F – V
c) F – V – V – F – F
d) F – V – F – F – F
e) V – F – F – V – V

3 Questão 16503 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Cadete, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE, Ensino Superior

A disciplina e a hierarquia são bases fortes da instituição militar. Coloque C nas assertivas corretas e E nas erradas e, em seguida, marque a alternativa CORRETA, de acordo com a sequência das assertivas.

( ) Bom comportamento é uma causa agravante das punições disciplinares.
( ) A relevância de serviços, prestados pelo militar é considerada uma circunstância atenuante.
( ) Haverá causa de justificação quando a transgressão disciplinar for cometida em obediência à ordem superior.
( ) A não obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos, constitui um dos princípios da hierarquia e da disciplina.
( ) No concurso de crime e transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, aplicar-se-á somente a sanção relativa à transgressão disciplinar.

a) E – C – C – E – E
b) E –C – E – E – C
c) C – E – E – C – E
d) C – C – C – E – E
e) E – C – E – C – C

4 Questão 10998 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Diretor Adjunto de Unidade Escolar, SEDUC RJ, CEPERJ, Ensino Superior

A Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP), anteriormente chamada de COESP (Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas), foi criada, em fevereiro de 2008, para atuar como Diretoria Regional junto às Unidades Escolares em espaços de privação de liberdade, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas.

A principal função da DIESP é:

a) Essencialmente definir metas e diretrizes para o desenvolvimento da educação nas unidades escolares prisionais e socioeducativas
b) Definir metas, diretrizes, programas e projetos que estabeleçam uma política pedagógico-administrativa no desenvolvimento da educação, de forma a atender as especificidades das unidades escolares prisionais e socioeducativas.
c) Definir uma política pedagógica que atenda as especificidades das unidades escolares prisionais e socioeducativas, sem interferir na autonomia administrativa das escolas.
d) Estabelecer apenas as diretrizes para o desenvolvimento da educação nas unidades escolares prisionais e socioeducativas
e) Definir uma política administrativa que atenda as especificidades e favoreça o desenvolvimento da educação nas unidades escolares prisionais e socioeducativas, sem interferir na definição da dinâmica pedagógica