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Questão 103580: A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime Tributári...

A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime Tributário de Transição RTT, para apuração do lucro real, o qual trata dos ajustes decorrentes dos novos critérios e métodos contábeis adotados pela ...

Questão 103580 | Contabilidade, Imposto sobre a renda pessoa jurídica IRPJ, Analista Normas Contábeis e de Auditoria, CVM, ESAF, Ensino Médio

A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime Tributário de Transição RTT, para apuração do lucro real, o qual trata dos ajustes decorrentes dos novos critérios e métodos contábeis adotados pela Lei n. 11.638/07 e MP n. 449/08.

Sob esse aspecto e em relação aos incentivos governamentais e subvenções, pode-se a?rmar que:

a) o Regime Tributário de Transição – RTT busca neutralizar os efeitos ?scais decorrentes destes ajustes, a partir de 2009, sendo optativo para o exercício de 2008.
b) as subvenções para custeio são constituídas por auxílio ?nanceiro e são registradas contabilmente como reserva de capital.
c) as subvenções e assistências governamentais reconhecidas no resultado pelo regime de competência, serão excluídas do LALUR, assim como da base de cálculo do PIS e COFINS.
d) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos ?scais deverá ser tributada.
e) a parcela do Lucro Líquido mantida em Reserva de incentivos ?scais deverá ser distribuída aos sócios e integrar a base de cálculo para dividendos.

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1 Questão 229208 | Contabilidade, Imposto sobre a renda pessoa jurídica IRPJ, Profissional Básico Ciências Contábeis, BNDES, CESGRANRIO, Ensino Médio

A Zelote S/A apresentou as seguintes informações parciais, em reais, referentes ao mês de janeiro de 2006:
Receita de vendas....................................... 1.800.000,00
Receita de aplicações financeiras................. 50.000,00
IR na Fonte s/aplicações financeiras............. 10.000,00
Ganho de equivalência patrimonial................ 120.000,00
Ganhos de capital....................................... 80.000,00

Considerando-se as informações parciais recebidas da Cia. Zelote e a legislação tributária do Imposto de Renda, aplicável à apuração do Imposto de Renda por estimativa (antecipações mensais em bases estimadas), o valor do Imposto de Renda, apurado por estimativa, em janeiro, em reais, é

a) 21.600,00
b) 46.000,00
c) 47.100,00
d) 54.000,00
e) 58.500,00

5 Questão 173779 | Contabilidade, Imposto sobre a renda pessoa jurídica IRPJ, Contador Júnior, Petrobrás, CESGRANRIO, Ensino Médio

A legislação fiscal em vigor permite a dedutibilidade da remuneração do capital próprio (juros sobre o capital próprio) desde que

o valor da remuneração sobre o capital próprio seja limitado à aplicação pro rata dia da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) sobre o montante do Patrimônio Líquido subtraído do saldo da Reserva de reavaliação, salvo se esta tiver sido adicionada às bases de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social (CS), do saldo de Ajustes de Avaliação Patrimonial e do saldo da conta de ganhos/perdas na conversão relativo a investimento no exterior; e
o valor apurado seja limitado ao maior valor entre

a) 25% do lucro líquido do exercício, após a dedução da CS e do Imposto de Renda e antes da dedução dos referidos juros; e 25% do somatório dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros.
b) 50% do lucro líquido do exercício, após a dedução da CS, antes das despesas de Imposto de Renda e antes da dedução dos referidos juros; e 50% do somatório dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros.
c) 50% do valor da reserva de lucros a realizar, desde que os eventos previstos para sua constituição tenham se realizado no exercício; e 25% do valor excedente do resultado atribuído à reserva legal, deduzida a parcela destinada ao pagamento de dividendos obrigatórios.
d) 50% do lucro líquido do exercício, após a dedução da CS e do Imposto de Renda e antes da dedução dos referidos juros; e 50% do somatório dos saldos de lucros acumulados, reservas de lucros e reservas de capital.
e) 60% do valor transferido da conta lucros acumulados para reservas de lucros, deduzidos da CS e do Imposto de Renda e com a incorporação da reversão da reserva de contingência; e 60% do valor do lucro do exercício, após as deduções legais e antes da constituição das reservas.