Questão 103246: Inexiste na CF vedação à existência de mais de um sind...

Inexiste na CF vedação à existência de mais de um sindicato por categoria diferenciada de trabalhadores.

Questão 103246 | Direito do Trabalho, organização , Analista Processual, MPU, CESPE, Ensino Médio

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O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que
defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema,
julgue os itens subsequentes.

Inexiste na CF vedação à existência de mais de um sindicato por categoria diferenciada de trabalhadores.

Certo
Errado

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1 Questão 101700 | Direito do Trabalho, organização , Analista Processual, MPU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que
defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema,
julgue os itens subsequentes.

É vedada ao sindicato profissional a atuação como substituto processual em casos de convenções e acordos coletivos, que são matéria de competência exclusiva da justiça do trabalho.

Certo
Errado

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2 Questão 175647 | Direito do Trabalho, organização, Defensor Público, DPE MA, CESPE, Ensino Médio

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

a) O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência.
b) O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho.
c) Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente.
d) A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas.
e) Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

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3 Questão 99683 | Direito do Trabalho, organização , Analista Processual, MPU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

O direito coletivo do trabalho regula a atuação das entidades que
defendem as diferentes categorias profissionais. Acerca desse tema,
julgue os itens subsequentes.

Por ser direito fundamental, a sindicalização é considerada obrigatória pela legislação brasileira, que também protege os trabalhadores com a determinação de que toda categoria profissional tenha seu sindicato.

Certo
Errado

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