Questão 102637: Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se a... Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que: Questão 102637 | Conhecimentos Específicos, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ, Ensino SuperiorSobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que: a) suas manifestações devem ser no mesmo sentido do Promotor de Justiça, em razão dos princípios da indivisibilidade e da unidade; b) sua atuação é exclusivamente de órgão interveniente; c) em matéria penal, oficiam sempre pela condenação do réu, em razão da obrigatoriedade da ação penal; d) em virtude de haver outros legitimados para sua propositura, podem oficiar livremente nas ações civis públicas, mitigando-se o princípio da obrigatoriedade; e) suas manifestações são livres, desde que fundamentadas, em razão do princípio da independência funcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental