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Questão 10259: Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei est...

Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

Questão 10259 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV, Ensino Médio

Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

a) será pago durante o cumprimento de pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, salvo se a liberdade for condicional.
b) será pago, ainda que o segurado tenha se evadido ou durante o período de fuga.
c) o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena acarreta a perda do direito de recebimento do auxílio pelos seus dependentes.
d) será pago a partir do primeiro dia de cumprimento de pena, ainda que não requerido.
e) a prescrição se consumará no prazo de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.

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1 Questão 18271 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN, Ensino Médio

Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)

a) é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.
b) é subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, o qual possui hierarquia máxima no âmbito do Poder Judiciário.
c) é órgão do Poder Legislativo e, como tal, não está subordinada a nenhuma outra autoridade fora de sua estrutura hierárquica.
d) é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Poder Judiciário, organizada com base em hierarquia e disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo, no território do Estado do Tocantins.

2 Questão 18270 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN, Ensino Médio

Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO:

a) Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência.
b) Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
c) Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública.
d) Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação do trânsito.

3 Questão 17734 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR, Ensino Médio

De acordo com a Lei nº 194/12, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A Polícia Militar, é uma Instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro.
b) A carreira de militar Estadual é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas, denominada atividade militar.
c) A carreira de oficial militar Estadual é privativa de brasileiro nato.
d) No remanejamento de militar entre os Municípios, especialmente para o Município de Boa Vista, será utilizado o critério de idade.
e) Os militares Estaduais de carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tem estabilidade assegurada ou presumida.

4 Questão 10262 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV, Ensino Médio

A abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 06/77, compete

a) ao Defensor Público Geral, como expressão da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.
b) ao Governador do Estado, como expressão da posição equivalente à de Secretaria de Estado ocupada pela Defensoria Pública.
c) ao Conselho Superior da Defensoria Pública, como expressão da independência funcional dos Defensores Públicos
d) ao Corregedor Geral, como expressão do poder de fiscalização da atividade dos membros da Defensoria Pública.
e) à Escola da Defensoria Pública, como expressão da descentralização dos órgãos da Defensoria Pública.

5 Questão 16607 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE, Ensino Médio

Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.

a) Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos que fundamentam a organização policial militar.
b) Compete à polícia ostensiva, ramo da polícia administrativa, praticar atos de prevenção e de repressão destinados à preservação da ordem pública.
c) O grau hierárquico denominado graduação, conferido por ato do chefe do Poder Executivo, é privativo das praças.
d) O posto é grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do comandante-geral.
e) O posto e a graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do chefe do Poder Executivo.