Questão 101942: Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes p...

Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Questão 101942 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública , Analista Administrativo, MPU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

Certo
Errado

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1 Questão 34622 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ, Ensino Superior

Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de 10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos, sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento da referida despesa, é correto afirmar que:

a) deverá ser efetuado o empenho do tipo estimativo;
b) deverá ser efetuado o empenho do tipo global;
c) o contrato celebrado substituirá a nota de empenho;
d) deverá ser efetuado o empenho do tipo global, e posteriormente o subempenho;
e) deverá ser efetuado o empenho do tipo ordinário.

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2 Questão 34621 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ, Ensino Superior

O Secretário Municipal de Saúde, como ordenador de despesa, necessita realizar uma despesa miúda e, em razão da urgência, não pode aguardar o processamento normal da despesa. Essa despesa deve ser efetuada por meio de:

a) declaração de inexigibilidade de licitação;
b) dispensa de licitação pelo valor do bem a ser adquirido;
c) dispensa de licitação pela urgência;
d) utilização do regime de adiantamento;
e) reembolso.

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3 Questão 190824 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

O excesso de arrecadação apurado em exercício anterior poderá ser utilizado integralmente como fonte de abertura de créditos adicionais.

Certo
Errado

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4 Questão 34619 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ, Ensino Superior

O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anterior. Frise-se que tais recursos não foram previstos por ocasião da elaboração da proposta orçamentária. Assim, para utilização desses recursos no exercício financeiro vigente, deverá ser adotado o seguinte procedimento:

a) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá elaborar o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas computando os recursos, nos termos da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
b) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá solicitar a abertura de crédito suplementar ao Poder Legislativo;
c) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá solicitar a abertura de crédito suplementar ao Chefe do Poder Executivo, com fundamento no superávit financeiro;
d) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá aguardar o orçamento do próximo exercício financeiro para utilização dos recursos, uma vez que não houve previsão na proposta orçamentária;
e) o Presidente do Tribunal de Justiça deverá solicitar a abertura de crédito suplementar ao Chefe do Poder Executivo, desde que haja autorização do Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual.

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5 Questão 34620 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ, Ensino Superior

O Chefe do Poder Executivo Municipal, nos 120 dias anteriores ao final de seu mandato, ordenou despesa de capital que não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, em razão de insuficiência de disponibilidade de caixa. O ato praticado é:

a) nulo;
b) irregular;
c) válido;
d) penalmente relevante;
e) não autorizado, irregular e lesivo.

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