Questão 100106: Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministé...

Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórcio facultativo.

Questão 100106 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Analista Processual, MPU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

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Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórcio facultativo.

Certo
Errado

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1 Questão 234757 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE, Ensino Médio

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Acerca do litisconsórcio no Código de Processo Civil, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando, dentre outras hipóteses, ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Trata a hipótese de litisconsórcio impróprio.

Certo
Errado

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2 Questão 142640 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE, Ensino Médio

No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

a) Cabe denunciação da lide àquele que for obrigado a indenizar, em ação regressiva, o que se despendeu em juízo, mesmo quando isso demandar a análise de fato diverso dos envolvidos na ação principal.
b) Na ação em que o fiador for réu, a nomeação do devedor à autoria poderá ser requerida em qualquer fase do procedimento.
c) Contar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando só um dos litisconsortes for sucumbente.
d) O assistente simples, em nome próprio, atua no processo como legitimado extraordinário, auxiliando na defesa de direito alheio.
e) A oposição pode ser oferecida antes ou depois da audiência, cabendo ao juiz decidi-la sempre simultaneamente com a ação principal e desta primeiro conhecer.

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3 Questão 234656 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa incorreta:

a) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
b) O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;
c) Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes em comum; os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros;
d) É admissível o litisconsórcio entre Ministérios Públicos;
e) O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

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4 Questão 231954 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA, Ensino Médio

O litisconsórcio caracteriza-se pela coexistência de duas ou mais pessoas no polo ativo, passivo ou em ambos os polos da mesma relação processual, desde que cada uma delas disponha em particular de legitimação ad causam. Sendo assim, é incorreto dizer que:

a) Cada litisconsorte é considerado parte distinta dos demais, havendo autonomia plena nos casos de litisconsórcio simples, porque há incindibilidade da pretensão ou do direito dos litisconsortes;
b) Poderá haver litisconsórcio facultativo quando houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
c) A falta de integração do litisconsórcio necessário ou unitário pode acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito
d) A ação de anulação de casamento ajuizada pelo Ministério Público caracteriza hipótese de litisconsórcio passivo, necessário e unitário;
e) Haverá litisconsórcio necessário, por força da natureza da relação jurídica, quanto a todos os contratantes, quando se pretende anular o contrato firmado entre eles.

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5 Questão 178809 | Direito Processual Civil, Do Litisconsórcio, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino Médio

Nas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,

a) devem ser citados o Município e a União, na qualidade de litisconsortes passivos necessários.
b) é vedado o chamamento ao processo da União ou do Município, realizado com espeque na solidariedade.
c) não se admite a formação de litisconsórcio ativo facultativo.
d) é possível a nomeação à autoria da União, com base na sua legitimidade como responsável financeira pelo Sistema Único de Saúde.

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