Concursos 2023: orçamento do próximo ano poderá abrir 55 mil vagas

Foi aprovada nesta quarta-feira, 22 de dezembro do orçamento 2023, cujo relator é o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. A análise do relatório aconteceu no período da manhã e a votação no Congresso, à tarde.

A votação era para ser realizada no último dia 10, mas a prioridade era a PEC da Transição, aprovada em 21 de dezembro, que deixará R$145 bilhões fora do teto de gastos, para custear a Bolsa Família, Farmácia Popular e o Auxílio Gás.

O relatório final traz o valor de R$16, 7 bilhões destinados aos concursos públicos que significará, caso seja aprovado, na criação de 55.219 vagas para o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Outra questão desse documento é a convocação dos candidatos aprovados nas seleções que ainda estão dentro da validade.

Concursos 2023: panorama de vagas para os três poderes

Confira qual é a distribuição das 55.219 vagas entre os três poderes:

• a) Poder Executivo: 47.834 vagas, 46.657 para preenchimento de vagas e 1.177 para criação de vagas;
• b) Poder Legislativo: 520 vagas somente para preenchimento;
• c) Poder Judiciário: 6.552 vagas, 5.027 para preenchimento de vagas e 2.177 para criação de vagas.

No projeto de lei para o orçamento 2023 constam ainda 225 vagas para o Ministério Público da União e 88 vagas para a Defensoria Pública da União, veja como ficará a divisão:

• Ministério Público da União: 183 para preenchimento de vagas e 42 para criação de vagas;
• Defensoria Pública da União: 57 vagas para preenchimento de vagas e 31 para criação de vagas.

E quais órgãos receberão as vagas previstas pelo orçamento?

Das 47.834 vagas para o poder Executivo estão incluídas certames em andamento, como os concursos do INSS, da Receita Federal e também as seleções que ainda estão dentro do prazo de validade, como o da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e IBAMA. 

Essas vagas previstas também englobam as solicitações de concursos enviadas para o Ministério da Economia pela Polícia Federal (área administrativa), Funai (Fundação Nacional do Índio), INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia vinculada ao Ministério da Economia criada em 1976 e AFT (Auditor Fiscal do Trabalho).

O destino das 520 vagas para o poder Legislativo são 140 postos para o concurso Câmara dos Deputados, 230 vagas para o Senado Federal e 150 para o Tribunal de Contas da União.

Por fim, as 6.552 vagas têm como prioridade as seleções em andamento dos Tribunais Regionais do Trabalho e do concurso previsto para os Tribunais Regionais Eleitorais, conforme descrito abaixo:

• a) Tribunais Regionais do Trabalho - 515 vagas: 10 para criação e 505 para preenchimento;
• b) Tribunais Regionais Eleitorais - 2.676 vagas: 52 para criação e 2.624 para preenchimento;
• c) Justiça Federal - 1.475 vagas: 625 para criação e 850 para preenchimento;
• d) Justiça do Distrito Federal e Territórios: 387 vagas para preenchimento;
• e) Justiça Militar da União - 1.262 vagas: 740 para criação e 522 para preenchimento;
• f) Conselho Nacional de Justiça - 151 vagas: 98 para criação e 53 para preenchimento;
• g) Superior Tribunal de Justiça: 83 vagas para preenchimento;
• h) Supremo Tribunal Federal: 3 vagas para preenchimento.

Concursos 2023: outros órgãos também podem ter criação de vagas

O Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público Militar, Conselho Nacional do Ministério Público e a Escola Superior do Ministério Público do Trabalho também podem ser contemplados com concursos em 2023, confira:

• Ministério Público do Trabalho: 40 vagas para preenchimento;
• Escola Superior do Ministério Público do Trabalho: 5 vagas para preenchimento;
• Ministério Público Federal: 52 vagas para preenchimento;
• Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios: 25 vagas para preenchimento;
• Ministério Público Militar: 12 vagas para preenchimento;
• Conselho Nacional do Ministério Público - 91 vagas, 42 para criação e 49 para preenchimento.