Gabarite ConcursoApostila de LEP - Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984
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Apostila Completa e Grátis de LEP - Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984 comentada em PDF.
Apostila Completa e Grátis de LEP - Lei de Execução Penal - Lei 7.210/1984 comentada em PDF.
- Finalidades da execução penal.
- (art. 1º, da LEP).
- Princípios da Lei de Execução Penal.
- Direitos e deveres do preso.
- (38/43 da LEP).
- Estatuto jurídico do preso.
- Sanções disciplinares
- Regime Disciplinar diferenciado (RDD).
- Execução penal privativa de liberdade.
- Regime inicial de cumprimento de pena.
- Regressão (art. 188 da LEP).
- Livramento condicional.
| Resolver simulados | Escolaridade | Quantidade |
| Legislação Penal Especial | Ensino Superior | 11 |
| Do Crime | Ensino Superior | 7 |
| Crimes Contra a Administração Pública | Ensino Superior | 6 |
| Noções de Criminologia | Ensino Superior | 6 |
| Tipicidade | Ensino Superior | 4 |
| Criminologia | Ensino Superior | 4 |
| Crimes Contra o Patrimônio | Ensino Superior | 3 |
| Parte Geral | Ensino Superior | 2 |
| Penas Privativas de Liberdade | Ensino Superior | 2 |
| Lei de Execução Penal | Ensino Superior | 2 |
| Resolver questões | Escolaridade | Quantidade |
| Do Crime | Ensino Médio | 1279 |
| Crimes Contra o Patrimônio | Ensino Superior | 693 |
| Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral | Ensino Médio | 667 |
| Crimes Contra a Administração Pública | Ensino Superior | 492 |
| Legislação Penal Especial | Ensino Superior | 473 |
| Crimes Contra a Vida | Ensino Superior | 372 |
| Aplicação da Lei Penal | Ensino Médio | 366 |
| Criminologia | Ensino Superior | 307 |
| Tipicidade | Ensino Superior | 293 |
| Das Penas | Ensino Médio | 289 |