Entrar

Apostila Remédio Constitucional (PDF) - Guia Completo

44.111 downloads | Direito Constitucional, Remédio Constitucional

Saiba tudo sobre Remédio Constitucional (PDF) nesse material excelente do professor André Alencar dos Santos. Em geral, são ações judiciárias que procuram proteger os direitos públicos subjetivos.  

Saiba tudo sobre Remédio Constitucional nesse material/apostila excelente do professor André Alencar dos Santos. 

Os remédios constitucionais, também conhecidos como “tutela constitucional das liberdades”, são direitos-garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais.

Em geral, são ações judiciárias que procuram proteger os direitos públicos subjetivos.  São direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação positiva, social do Estado. 

  • Habeas corpus
  • Habeas data
  • Mandado de segurança
  • Direito de petição
  • Mandado de injunção
  • Ação popular
  • Ação civil pública
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior7
Teoria da ConstituiçãoEnsino Superior6
OrçamentosEnsino Superior5
Poder LegislativoEnsino Superior4
Organização Político Administrativa do EstadoEnsino Superior4
Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio4
Princípios Fundamentais da RepúblicaEnsino Médio3
Defensoria PúblicaEnsino Superior3
Defesa do Estado e das instituições DemocráticasEnsino Médio3
Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEnsino Superior3
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio2401
Administração pública Ensino Médio2281
Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior1577
OrçamentosEnsino Médio1126
Direitos SociaisEnsino Médio1022
Sistema Tributário NacionalEnsino Médio966
Direitos PolíticosEnsino Médio920
Garantias FundamentaisEnsino Médio762
Ministério PúblicoEnsino Médio720
Fiscalização ContábilEnsino Médio669

Deixe seu comentário (0)

Participe, faça um comentário.