Material Direito Administrativo Licitação
Lei 8666 Comentada para Concursos (Lei das Licitações)
Resumo sobre a Lei das licitações comentada (Lei 8666/93) para Concursos - Exclusão da Obrigação de Licitar, Modalidades e Fases de Licitação, Homologação e Adjudicação, Revogação, Anulação e Desistência da Licitação.
Resumo de Direito Administrativo para Concursos Públicos (PDF) - Lei das Licitações Comentada (Lei 8666/93).
- Aspectos Gerais
- Exclusão da Obrigação de Licitar
- Modalidades de Licitação
- Fases da Licitação
- Homologação e Adjudicação
- Audiência Pública
- Revogação, Anulação e Desistência da Licitação
- Controle da Licitação
- Sanções Penais