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Lei 10.520 de 2002 Comentada: Lei do Pregão
Por Roberto Junior | Em 02/08/2022 09:39:31 | Legislação Federal, Pregão
A lei 10.520 de 2002 é dividida em 13 artigos e possui um regulamento (Decreto 3.555 de 08 de agosto de 2000) responsável por regular o pregão.
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Artigo 142 da CF Comentado: Defesa do estado e das instituições democráticas
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Legislação Federal
A seguir, vamos explicar detalhes do artigo 142 da constituição e comentá-lo de uma maneira simples para que você compreenda esse assunto e acerte ...
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Lei 12.846 de 2013 Comentada - Lei anticorrupção
Por Roberto Junior | Em 02/08/2022 09:40:59 | Legislação Federal, Corrupção
A lei 12.846 de 2013, também conhecida como lei anticorrupção, é um instrumento normativo que surgiu para a responsabilização das pessoas jurídicas...
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