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Artigo 482 CLT Comentado - Motivos da Justa Causa do Empregado
Por Roberto Junior | Em 07/03/2023 10:16:02 | Direito Trabalhista, Justa Causa
O artigo 482 da CLT dispõe de uma das formas de resolução do contrato de trabalho, denominada justa causa, em que o empregado pode ser dispensado d...
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Artigo 468 da CLT comentado: Alteração do Contrato de Trabalho
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Trabalhista
Para lhe auxiliar nos estudos, vamos comentar agora o artigo 468 da CLT que trata da forma de alteração do contrato de trabalho.
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Artigo 483 da CLT comentado: Da Rescisão do Contrato de Trabalho
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Trabalhista
Neste artigos vamos fazer comentários ao artigo 483 da CLT, tratando dos aspectos mais importantes sobre a rescisão do contrato de trabalho pelo em...
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Artigo 67 da CLT comentado: Descanso Semanal Remunerado
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Trabalhista
Neste artigo vamos comentar todos os detalhes do artigo 67 da CLT e explicar, de maneira objetiva, o Descanso Semanal Remunerado.
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O Artigo 66 da CLT comentado e o Intervalo Interjornada
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Trabalhista
Neste artigo vamos comentar e explicar de forma detalhada as regras presentes no intervalo interjornada de trabalho e disponível no artigo 66 da Co...
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Artigo 143 da CLT Comentado - Período de Férias em Abono Pecuniário
Por Roberto Junior | Em 27/10/2020 10:30:54 | Direito Trabalhista
Artigo 143 da CLT - Da conversão do período de férias em abono pecuniário. Trata-se de um direito constitucional previsto no artigo 7º, inciso XVII...
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Artigo 133 da CLT Comentado: Da Perda dos Direitos de Férias
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Trabalhista
O artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está presente dentro do capítulo IV, que refere-se às férias do trabalhador brasileiro, tam...
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Princípio da Intangibilidade Salarial: o que é, e qual a importância?
Por Sumaia Santana | Em 25/09/2022 08:33:51 | Direito Trabalhista, Salário
Saiba o que é o princípio da irredutibilidade salarial, em que consiste o princípio da integralidade salarial e quais são as regras de proteção ao ...
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Quais as Divisões e Princípios do Direito do Trabalho no Brasil?
Por Sumaia Santana | Em 24/02/2021 10:51:59 | Direito Trabalhista
Descubra o que é, e como começou o Direito do Trabalho no Brasil, suas divisões e seus 6 princípios. Confira também alguns dos assuntos que são mai...
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Estágio Probatório: Saiba o que é e como funciona?
Por Rafael Thomas | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Trabalhista, Estágio Probatório
O período de Estágio Probatório consiste na avaliação do profissional antes da estabilidade. Este período desde 1998 passou a ser de três anos.
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