Dicas para Concurso: Direito Penal
Dicas de conteúdo para Concurso grátis: Direito Penal . Resumos, artigos, exemplos e exercícios resolvidos para ensino médio, fundamental e superior.
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Artigo 180 - Código Penal - Crime de Receptação: Comentado
Por Roberto Junior | Em 26/04/2023 10:39:11 | Direito Penal, Receptação
O sujeito ativo da receptação pode ser qualquer pessoa, salvo o próprio proprietário, em regra, não existindo receptação de coisa própria.
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Artigo 171 - Código Penal Comentado - Estelionato
Por Roberto Junior | Em 24/02/2023 09:14:15 | Direito Penal, Estelionato
Artigo 171 do código penal (art. 171 cp) que trata sobre estelionato: Vamos aqui nesse texto analisar e comentar essa lei que é muito cobrada em co...
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Princípio da Anterioridade da Lei Penal
Por David Castilho | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Penal
O princípio da anterioridade da lei penal. O instituto em questão encontra-se no artigo 5° da Constituição. Veja exemplo:
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Artigo 155 - Código Penal Comentado - Crime de Furto
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Penal
Artigo 155 cp: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Código Penal comentado, crime d...
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Artigo 121 - Código Penal Comentado - Estrutura do Crime de Homicídio
Por David Castilho | Em 11/03/2023 08:20:50 | Direito Penal, Homicídio
Art. 121 cp - Vamos aqui nesse texto analisar e comentar o artigo 121 do código penal que trata sobre a estrutura do crime de homicídio. Muito cobr...
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Artigo 157 - Código Penal Comentado - Estrutura do Roubo
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Penal, Roubo
Artigo 157 - Código Penal Comentado - Estrutura do Roubo. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a...
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Artigo 213 - Código Penal Comentado - O Crime de Estupro
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Penal, Estupro
Artigo 213 - Código Penal Comentado - O Crime de Estupro. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a prati...
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Artigo 28 - Código Penal Comentado - Emoção, Paixão e Embriaguez
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Penal
Artigo 28 - Código Penal Comentado - Emoção, Paixão e Embriaguez. O artigo 28 preleciona de que não é caso de inimputabilidade a emoção e a paixão,...
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Artigo 331 - Código Penal Comentado - Desacato
Por Roberto Junior | Em 22/12/2022 13:18:27 | Direito Penal, Desacato
O crime de desacato somente ocorre quando o funcionário público está no exercício de sua função ou em razão dela, podendo ser realizada por qualque...
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Artigo 330 - Código Penal Comentado - O Crime de Desobediência
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Penal
Vamos aqui nesse texto analisar e comentar o artigo 130 do código penal (art. 130 cp) que trata sobre crime de desobediência. Muito cobrado em conc...
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Artigo 147 - Código Penal Comentado - Crime de Ameaça
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Penal
Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Confira nossos comen...
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Crime de Dano - Comentários ao Artigo 163 do Código Penal
Por Roberto Junior | Em 02/08/2022 11:05:30 | Direito Penal, Dano
Art. 163 cp - Crime de Dano - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
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Artigo 168 - Apropriação Indébita - Código Penal Comentado
Por Roberto Junior | Em 02/08/2022 11:04:40 | Direito Penal, Apropriação
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Veja O artigo 168 d...
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Artigo 312 CP comentado: Classificação e tipos dos crimes de peculato
Por Roberto Junior | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Penal, Peculato
Também conhecido como crime de peculato, neste artigo, explicaremos o que diz o artigo 312 do código penal brasileiro. Artigo 312 CP comentado.
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Lei do Aborto no Brasil: Artigo 128 do Código Penal Comentado
Por Roberto Junior | Em 02/08/2022 09:38:56 | Direito Penal, Aborto
Em regra, o aborto é crime no Brasil, entretanto existem duas exceções que dispostas no artigo 128 do código penal (cp), tratam de situações em que...
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