Dicas para Concurso: Direito Administrativo
Dicas de conteúdo para Concurso grátis: Direito Administrativo . Resumos, artigos, exemplos e exercícios resolvidos para ensino médio, fundamental e superior.
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Conceito e Classificação de Órgãos Públicos
Por David Castilho | Em 01/08/2022 19:33:43 | Direito Administrativo, Órgãos Públicos
Órgãos públicos são centro de competências instituídos para desempenhar funções estatais, através de seus agentes. Veja conceito e classificação.
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O que é Salário, Vencimento e Remuneração e suas Diferenças
Por David Castilho | Em 02/08/2022 10:20:27 | Direito Administrativo, Salário
Você sabe o que é e quais as diferenças entre salário, vencimento e remuneração?
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O que é a Disponibilidade no Serviço Público?
Por David Castilho | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Administrativo
Disponibilidade no Serviço Público é um instrumento que protege o vínculo do servidor estável com a Administração quando seu cargo é extinto ou dec...
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Princípio da Legalidade - Inciso II do artigo 5° comentado
Por David Castilho | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Administrativo
Comentários sobre o Inciso II do artigo 5° - Princípio da Legalidade. Veja um exemplo prático.
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Quais são Requisitos de Validade do Ato Administrativo?
Por David Castilho | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Administrativo, Ato Administrativo
Conheça aqui nesse pequeno resumo os requisitos para a validade de um ato administrativo: Competência, Finalidade, Forma, Motivo, Objeto ou conteúdo.
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Os 6 Poderes da Administração Pública
Por David Castilho | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Administrativo
São os 6 Poderes da Administração Pública: Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar, Poder d...
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Divisão da Administração Pública: Direta ou Centralizada e Indireta ou Descentralizada
Por David Castilho | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Administrativo, Administração Pública
Resumo sobre a divisão da Administração Pública, ela pode ser Direta ou Centralizada e Indireta ou Descentralizada. Veja sua organização e exemplos.
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Agentes Públicos: Conceito e Divisão
Por David Castilho | Em 02/08/2022 10:16:59 | Direito Administrativo, Agentes Públicos
Veja conceito, divisão e classificação de agentes públicos (políticos, administrativos, honoríficos, credenciados).
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Quais são os Atributos do Ato Administrativo?
Por David Castilho | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Administrativo
Ato administrativo é todo ato praticado no exercício da função administrativa. Os Atributos do Ato Administrativo são três: Presunção de Legitimida...
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Lei de Estabilidade no Serviço Público: Artigos 41 e 169 comentado
Por David Castilho | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Administrativo
Funcionário público concursado pode ser demitido? Veja o que diz a lei sobre estabilidade do servidor público estatutário (Artigos 41 e 169 da cons...
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Diferenças e Semelhanças entre Empregos Públicos e Cargos Públicos
Por David Castilho | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Administrativo
O titular de cargo público chama-se servidor estatutário (Segue Estatuto) e o titular de um emprego público chama-se empregado público (Segue CLT)....
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Acumulação de Cargos Públicos é Permitida?
Por David Castilho | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Administrativo
De acordo com o nosso ordenamento jurídico é permitida sim a acumulação de cargos públicos nos seguintes casos. Vejamos o artigo 37 e 38 da Constit...
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Aposentadoria Especial: Modalidades de Aposentadoria dos Servidores Estatutários
Por David Castilho | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Administrativo
Lei comentada sobre Aposentadoria Especial. De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 40, § 1º, existem três modalidades de aposentadorias...
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Invalidação dos Atos Administrativos - Revogação e Anulação
Por David Castilho | Em 26/09/2020 12:11:54 | Direito Administrativo
Invalidação dos Atos Administrativos - A revogação opera com efeitos ex nunc, pois não retroage. A anulação opera com efeitos ex tunc, pois retroage.
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Conduta dos Agentes Públicos: Atos de Improbidade Administrativa
Por David Castilho | Em 02/08/2022 10:16:33 | Direito Administrativo, Agentes Públicos
A conduta dos agentes públicos deve ser honesta, íntegra, respeitando a moral da Administração Pública. Os atos de improbidade administrativa impor...
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