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Qual é a diferença entre entidades e órgãos públicos?

Órgãos públicos são partes do Estado sem personalidade jurídica própria, focados na execução de políticas, enquanto as entidades públicas possuem personalidade jurídica e autonomia administrativa.



Quando falamos sobre a estrutura administrativa do Estado, a terminologia pode ser bastante confusa para quem não está familiarizado com o jargão.

Termos como entidades e órgãos públicos são frequentemente utilizados, mas qual a verdadeira diferença entre eles? Neste artigo, vamos esclarecer essas diferenças e ajudá-lo a entender melhor a máquina pública.

O que são Órgãos Públicos?

Primeiramente, vamos falar sobre os órgãos públicos. Eles são divisões do aparelho estatal, sem personalidade jurídica própria, criados para executar determinadas funções.

Os órgãos públicos não têm autonomia para agir por si mesmos - eles funcionam como parte do Estado, sob a autoridade de um chefe de órgão.

Por exemplo, no Brasil, o Ministério da Educação é um órgão público. Ele não possui personalidade jurídica, mas é responsável por coordenar e supervisionar a política nacional de educação, atuando sob a liderança do Ministro da Educação.

E as Entidades Públicas, o que são?

As entidades públicas, por outro lado, são organizações dotadas de personalidade jurídica e capacidade de autoadministração. Elas têm autonomia para atuar, contratar, processar e ser processadas.

As entidades públicas podem ser de direito público, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Um exemplo de entidade pública no Brasil é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), também conhecida como Correios. Esta é uma empresa pública, ou seja, uma entidade de direito privado criada pelo Estado para prestar um serviço público.

Principais diferenças entre Entidades e Órgãos Públicos

Agora que definimos o que são órgãos e entidades públicas, podemos destacar suas principais diferenças.

Personalidade Jurídica: A principal diferença entre as duas é que as entidades públicas possuem personalidade jurídica, o que significa que podem realizar contratos, adquirir bens, processar e ser processadas em seu próprio nome. Os órgãos públicos, por outro lado, não possuem personalidade jurídica e representam o Estado ou a entidade a que pertencem.

Autonomia: Enquanto as entidades públicas têm autonomia administrativa e podem agir em nome próprio, os órgãos públicos não possuem essa autonomia e devem atuar sob a autoridade do chefe de órgão.

Funções: Geralmente, os órgãos públicos estão envolvidos na elaboração e implementação de políticas públicas, enquanto as entidades públicas, principalmente as de direito privado, estão mais focadas na prestação de serviços públicos.

Em resumo, entender a diferença entre órgãos e entidades públicas é fundamental para compreender como o aparelho estatal funciona.

Enquanto os órgãos públicos são divisões internas do Estado que trabalham na execução de políticas, as entidades públicas são organizações com personalidade jurídica que prestam serviços públicos de forma autônoma.

Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Atos AdministrativosEnsino Médio21
LicitaçãoEnsino Superior14
Lei 8112 90Ensino Médio11
Licitações e Lei 8666 de 1993Ensino Médio10
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990Ensino Médio9
Contratos AdministrativosEnsino Médio8
Improbidade AdministrativaEnsino Superior8
Licitações PúblicasEnsino Médio8
Servidores PúblicosEnsino Médio5
Regime Jurídico AdministrativoEnsino Superior5
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Atos AdministrativosEnsino Médio3868
Servidores PúblicosEnsino Médio1583
Contratos AdministrativosEnsino Médio1534
Parte GeralEnsino Médio1508
Licitações PúblicasEnsino Médio1455
Poderes e Deveres do Administrador PúblicoEnsino Médio1268
Princípios da Administração PúblicaEnsino Superior1150
Entidade em EspécieEnsino Médio995
Controle da Administração PúblicaEnsino Superior961
Responsabilidade Civil da Administração PúblicaEnsino Médio806
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Por Matheus Fernandes | Propaganda e Marketing
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